Coronavírus: Compras e Licitações durante Situações Emergenciais

Baseado em 4 avaliações
  • 11 Alunos matriculados
  • 08 Horas de duração
  • 8 Aulas
  • 2 Módulos
  • 1 mês de suporte
  • Certificado de conclusão
R$ 445,00 à vista
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"Excelente. Metodologia prática e objetiva."
Fabio Ramos e Silva
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O Coronavírus alterou a Ordem das atividades que estavam sendo realizadas por todas as pessoas da Sociedade Mundial. Dentre estas alterações, os procedimentos de licitação precisam ser reanalisados. Fomos pegos de surpresa ao percebermos rapidamente que as legislações atuais não são hábeis para lidar com situações como estas, e por isso precisamos analisar a fundo a situação do ponto de vista situacional, Social, Econômico, Processualístico, dentre outras áreas para agirmos imediatamente. Este curso visa apresentar soluções aos Gestores Públicos, sugerindo como agir para que os procedimentos de licitação sejam realizados de forma coerente e especialmente aprovados pelas entidades de Controle.

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Você poderá participar desse curso até 6 meses após a matrícula.
  • Gestores de Licitação de Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Fundo Municipal de Saúde.
  • Pregoeiros e Presidente de Comissão de Licitação e suas respectivas Equipes.
  • Procuradores, Controladores Internos, Contadores.
PROF. LUIZ CARLOS DE FREITAS JUNIOR
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Advogado com Experiência de 20 anos com Direito Público, tendo exercido funções públicas em Municípios, Governo de Estado e União. Foi Diretor Financeiro, com parcipação no Planejamento Orçamentário Municipal, Pregoeiro e Diretor de Licitações, Procurador de Câmara de Vereadores, além de Consultor de Polícas Públicas para Sebrae, CNM, FNP, ONU, Cepal. Escritor de obras de licitação e outros temas públicos.


Emitido em Base ao Art. 16 do Decreto 10.024/2019, assim como as regras das portarias das Secretarias Estaduais de Educação;

Conteúdo Programático

MÓDULO I – A DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Situações Especiais
- A Configuração da Emergência ou Calamidade Pública
- O Processo Administrativo de Dispensa de Licitação
- As situações que podem ser Dispensadas durante a situação Emergencial/Urgente

MÓDULO II – ANÁLISE DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DA LEGISLAÇÃO
- LEI 13.979/2020 - as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
- DECRETO 10.282/2020 - Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
- CNM – Nota Técnica 08/2020 - Orientações quanto aos aspectos orçamentários, contábeis e jurídicos envolvendo as ações de enfrentamento ao coronavírus
- Nova forma de Dispensa de licitação: art. 4º da Lei 13.979

MÓDULO III – EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DOS CONTRATOS PÚBLICOS DURANTE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA
- EFEITOS JURÍDICOS NOS CONTRATOS PÚBLICOS:
a) Planejamento e Previsão, mesmo que de forma excepcional/emergencial
b) Escassez de recursos e Omissão da Administração Pública
c) Ações contra a Pandemia (situação excepcional) e outras ações públicas
d) Necessidade de atualização dos institutos tradicionais de direito administrativo
- REFLEXOS ECONÔMICOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
a) Como diminuir o impacto negativo desse período em minha empresa
b) Plano de Contenção
c) Prevenções futuras
d) Áreas críticas

MÓDULO IV – SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
- Alteração de prazo de execução
- Reequilíbrio Econômico Financeiro
- Requerimento de suspensão de Licitações Presenciais por conta de risco de vida aos Gestores e aos Licitantes
- Indenização Administrativa
- Requerimento de Pagamento Atualizado caso haja atraso
  • 1. Boas Vindas
  • 2. Aula 1
  • 3. Aula 2
  • 4. Aula 3
  • 5. Aula 4
- Fórum de Discussão
- Questionário;
- Aulas Textos.
  • 1. Aula Texto - PRINCIPAIS ASPECTOS DA LEI Nº 13.979/2020 E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA
  • 2. LEI DO CORONAVÍRUS COMENTADA
  • 3. PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LEI DO CORONAVÍRUS Lei nº 13.979/2020
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